Regulamentação e Inovação: O Diálogo entre Finanças e Leis

No cenário financeiro brasileiro de 2026, emerge um debate fundamental: como equilibrar segurança jurídica e estímulo à inovação sem sacrificar a inclusão? À medida que o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso avançam em novas normas, fintechs e instituições tradicionais se reconfiguram para prosperar em um ambiente mais estruturado.

Este artigo explora as principais leis, impactos tributários, dados de mercado e recomendações práticas para navegar nessa fase decisiva. Ao fim, você terá insights e ações concretas para alinhar sua empresa às mudanças regulatórias e tecnológicas.

Legislação Chave em Fintechs e Ativos Virtuais (2025–2026)

O arcabouço legal recente reforça governança, transparência e proteção ao consumidor em serviços financeiros digitais. Entre as normas mais relevantes destacam-se:

• PLP 137/25 (Marco das Fintechs): estatuto em tramitação, que define princípios de inclusão, concorrência e tributação equilibrada.
• Resolução BCB nº 520/2025: regulamenta criptoativos, exigindo planos de recuperação de ativos e políticas robustas de compliance.
• Instrução Normativa BCB nº 701/2026: detalha requisitos para empresas de ativos virtuais, com foco em planos de contingência e redundância.
• Novo Marco Regulatório Geral do BCB: desde o segundo semestre de 2025, impõe padrões de sustentabilidade e governança às fintechs.

Essas normas caminham lado a lado com a evolução das plataformas digitais, consolidando um ambiente em que a inovação ocorre sob riscos controlados e boas práticas de mercado.

Reforma Tributária e Impactos no Setor Financeiro

A implantação do IVA Dual marca o início da transição de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI para CBS e IBS. Em 2026, o Brasil realiza um ensaio geral com movimentação real, exigindo:

• Destaque de CBS/IBS em notas fiscais e atualização de sistemas ERP para consultas em tempo real.
• Preparação para o split payment, que retém tributos automaticamente e poderá afetar o capital de giro das empresas.
• Adaptação de pessoas físicas e jurídicas: CNPJ obrigatório para contribuintes de IBS/CBS a partir de julho/2026.
• Lei Complementar nº 225/2026: novo Código de Defesa do Contribuinte, que estabelece transparência e previsibilidade tributária, com foco em cooperação e análise de riscos.

Além disso, a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 reduz gradualmente incentivos tributários e reforça a necessidade de planejamento fiscal estratégico.

Números e Dados de Mercado

O crescimento das fintechs e o amadurecimento do mercado financeiro revelam-se em estatísticas reveladoras:

• Crédito por fintechs cresceu 68% em 2024, alcançando R$ 35,5 bilhões, segundo PwC Brasil, reforçando a importância de regulação eficaz.

• A duplicata escritural, implementada em 2026, substitui títulos físicos por eletrônicos, reduzindo fraudes e duplicidade de créditos.

• A concentração de crédito permanece alta, em razão de juros elevados e digitalização, exigindo regulação atenta para evitar desigualdades.

• O colapso extrajudicial da Will Financeira S.A., em 21/01/2026, evidenciou fragilidades de governança e a urgência de diretrizes claras para recuperação de ativos.

Diálogo entre Regulação e Inovação: Temas Centrais

A interação entre regras e tecnologia destaca desafios e oportunidades:

Governança e Sustentabilidade: exigências regulamentares fortalecem processos internos e atraem investidores confiantes em modelos responsáveis.

Inclusão Financeira e Concorrência: leis recentes ampliam o acesso a crédito e equilibram fintechs e bancos, fomentando serviços personalizados.

Riscos Cibernéticos e Compliance: políticas obrigatórias para ativos virtuais, como staking e custódia, reduzem vulnerabilidades e criam padrões de segurança.

Ambiente de Negócios: a reforma tributária e o Código de Defesa do Contribuinte proporcionam previsibilidade e reduzem litígios, tornando o Brasil mais atraente para investimentos.

Visão para o Futuro e Recomendações Práticas

Para surfar essa onda de mudanças, empresas e investidores devem agir com proatividade:

• Atualizar sistemas de gestão e ERPs, incorporando campos de CBS e IBS e testando processos de split payment.
• Revisar políticas internas de compliance, incluindo planos de recuperação de ativos e contingência para incidentes cibernéticos.
• Capacitar equipes em novos requisitos tributários e regulatórios, favorecendo a conformidade voluntária e mitigando riscos.
• Engajar-se em fóruns de discussão e consulta pública, antecipando tendências e contribuindo para um regulamento mais eficaz.

Como resultado, empresas que adotarem essas medidas estarão preparadas para um mercado mais competitivo, justo e inovador, beneficiando clientes, acionistas e a sociedade como um todo.

Em suma, o diálogo entre regulamentação e inovação não é um entrave, mas sim um catalisador de evolução. Ao abraçar as novas normas com estratégia e criatividade, o setor financeiro brasileiro pode se consolidar como referência global em finanças modernas e reguladas.